A 129M Ltda. (“129M”), sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob nº 62.942.632/0001-21, com endereço na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Avenida Copacabana nº 325, 21º andar, Dezoito do Forte Empresarial/Alphaville, CEP 06.472-001, a qual tem o prazer de oferecer os produtos vinculados à campanha Ultra Black Friday Infinita, conforme condições a seguir.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Para fins destes Termos de Uso, consideram-se:
a) Voucher de Desconto: produto digital adquirido por R$49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos), que confere direito a crédito de R$500,00 (quinhentos reais) a ser utilizado exclusivamente na compra do produto principal da campanha Ultra Black Friday Infinita, durante o período oficial de abertura do carrinho, a iniciar na data de 27/10/2025, às 20h.
b) Acesso Q&A Exclusivo: produto digital adquirido por R$49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos), que confere direito de participação em um encontro virtual ao vivo de tira-dúvidas, realizado viaplataforma Zoom, após a transmissão da Live de Abertura da Ultra Black Friday Infinita.
2. ACEITAÇÃO DE TERMOS E POLÍTICAS
2.1. Este é um contrato entre você e 129M. Você deve ler atentamente os termos antes de utilizar os serviços disponíveis. Ao efetuar a compra, você confirma expressamente que concorda com todos os termos de uso, bem como com a política de privacidade e o termo de aceite de apresentação dos dados pessoais.
2.2. Os menores de idade civilmente incapazes para celebrar não podem assinar o presente contrato, devendo ser registrado por seu responsável legal, que se responsabiliza em acompanhar a utilização pelo menor de idade.
2.3. Os produtos são pessoais e intransferíveis, sendo vedada sua cessão ou comercialização a terceiros.
3. PRODUTOS E CONDIÇÕES DE USO
3.1. O Voucher de Desconto, adquirido pelo valor de R$49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos), confere ao Usuário o direito de utilizar o crédito de R$500,00 (quinhentos reais) exclusivamente na compra do produto principal da campanha Ultra Black Friday Infinita, durante o período oficial de abertura do carrinho.
3.2. O crédito previsto na cláusula 3.1 não é cumulativo com outras promoções, cupons ou condições comerciais. A não utilização no período indicado implicará em sua perda, sem reembolso.
3.3. O uso do Voucher de Desconto será disponibilizado até o dia 27/10/2025. É de uso único e exclusivo do comprador cujos dados estão registrados, nome, e-mail e cpf, no ato da compra do Voucher de Desconto.
3.4. O Acesso Q&A Exclusivo, adquirido pelo valor de R$49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos), confere ao Usuário o direito de participar de um encontro virtual ao vivo, no dia 27 de outubro de 2025, no período noturno, após a transmissão da Live de Abertura da Ultra Black Friday Infinita.
3.5. O Acesso Q&A Exclusivo somente poderá ser adquirido por Usuários que tenham previamente adquirido o Voucher de Desconto.
3.6. O Q&A será realizado na plataforma Zoom, em link enviado ao e-mail cadastrado pelo Usuário. O não comparecimento não gera direito a reembolso ou crédito adicional.
3.7. O Q&A não garante que todos os participantes realizarão perguntas, já que os nomes serão escolhidos e chamados no decorrer da sessão.
3.8. Essa sessão de Q&A Exclusivo será realizada ao vivo e não haverá gravação a ser disponibilizada.
3.9. Tanto o Voucher de Desconto quanto o Acesso Q&A Exclusivo são produtos independentes, cada qual com seu preço e condições específicas, conforme disposto nestes Termos. Além disso, não fazem parte da Oferta da Ultra Black Friday Infinita, que será apresentada no dia 27/10/2025, às 20h.
4. PAGAMENTOS E CANCELAMENTO
4.1. O pagamento de cada um dos produtos pode ser feito à vista: cartão de crédito ou pix; via cartão de crédito em até 12 (doze) vezes.
4.2. O direito de arrependimento será exercido no prazo de 7 (sete) dias, a contar do registro do usuário, na forma prevista no art. 49 do CDC.
4.3. Decorrido este prazo, não haverá reembolso, ainda que o Usuário não utilize o desconto ou não participe do Q&A.
4.4. Em caso de acionamento de processo de chargeback, o procedimento será tratado diretamente com aempresa da sua operadora de cartões de crédito, não sendo possível requerer qualquer reembolso ou estorno diretamente à 129M, conforme regras do BACEN, previstas na Circular nº 3.682/13.
5. SUSPENSÃO E RESCISÃO
5.1. Na suspeição de que você esteja utilizando o serviço da 129M em descumprimento ao disposto neste contrato ou a norma legal, a 129M tem o direito de a seu próprio critério e a qualquer momento, restringir, suspender ou rescindir seu acesso ao serviço, de forma parcial ou integral. Nesta hipótese, você será devidamente notificado por e-mail ou no endereço indicado no ato do seu registro. Neste caso, não haverá compensação ou reembolso.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO
6.1. A 129M está em constante busca de melhoria para oferecer a você a melhor experiência com seus produtos. No entanto, não há nenhuma garantia de que sempre estarão livres de erros ou de que funcionarão sem interrupção, atraso ou imperfeição.
6.2. Os links e anúncios de terceiros eventualmente publicados na plataforma não são de responsabilidade da empresa 129M, que não garante a confiabilidade, exatidão ou completude destes. Se você fornecer qualquer informação ou se envolver em qualquer transação por meio de um anúncio, a 129M não se responsabiliza por essa informação ou transação.
6.3. A 129M não se responsabiliza por falhas de conexão, equipamentos ou softwares do Usuário que inviabilizem sua aquisição e/ou participação no Q&A.
6.4. Você concorda em indenizar, defender e isentar o 129M de todas e quaisquer reclamações, responsabilidades e custos, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de quaisquer violações ou descumprimento, por você ou seu dependente, ou por terceiro utilizando seu registro de acesso.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. Autonomia das cláusulas. Caso qualquer das cláusulas do presente contrato seja considerada nula, ilegítima ou inexecutável, ela não afetará, de nenhuma forma, a legitimidade ou eficácia do restante do contrato.
7.2. Renúncia. Caso uma das partes deixe de reclamar sobre ato ou omissão da outra parte ou deixe de exercer qualquer direito decorrente deste contrato, tal conduta não constituirá, de nenhuma forma, renúncia dos direitos de tal parte nos termos deste contrato.
7.3. Legislação aplicável. Considerando a finalidade dos serviços da 129M, a legislação de regência e aplicável ao presente contrato é o CDC, e, subsidiariamente, o CC, sendo vedada a interpretação por equidade.
7.4. Títulos. Os títulos das cláusulas deste contrato são meramente referenciais e não deverão ser interpretados de forma a restringir seu alcance e plena aplicabilidade.
7.5. Queixas em razão de violação de direitos autorais. Notificações de suposta violação de direitos autorais e contranotificações deverão ser encaminhadas ao endereço constante no preâmbulo deste contrato.
7.7. Alterações do contrato. A 129M poderá alterar este Contrato periodicamente, sem notificação prévia e a seu critério.
7.8. Cessão do contrato. A 129M, a qualquer momento, ceder ou transferir o contrato com você, inclusive os direitos e obrigações associados. Você concorda em cooperar com a 129M nessas cessões ou transferências.